O pró-labore no MEI é a forma de remunerar o trabalho do Microempreendedor Individual, tal como sócios de empresas normalmente fazem. Nesse caso, os pagamentos devem ser feitos conforme as determinações contidas no artigo 152 da Lei nº 6404, de 15/12/1976.
É disso que trataremos ao longo deste artigo, com tudo o que você precisa saber para não errar na hora de receber seu pró-labore. Vamos lá?
O que é pró-labore?
A constituição de empresas brasileiras precisa atender a uma série de exigências, pressupostos e determinações legais. Se fosse diferente, não haveria segurança, e o ambiente de negócios seria inviável.
Como definir um valor?
Já sabemos que a categoria MEI é caracterizada pela presença de apenas uma pessoa. Sendo assim, o pró-labore no MEI é mais um recurso para ajudar a separar os gastos do negócio e pessoais. Na prática, as obrigações junto ao fisco declaração de renda e custos com empregados permanecem os mesmos.
Veja que, na prática, nada muda, a não ser o quanto cada empresário vai impor para si mesmo como um valor máximo. Esse limite, por sua vez, é útil para quem explora segmentos que exigem investimentos constantes em matéria-prima, transporte e, principalmente, mão de obra. Não se esqueça de que cada MEI pode ter até um funcionário contratado — assim, seu planejamento financeiro deve prever os custos com pessoal, se for o caso.
Embora a definição de um pró-labore não afete os procedimentos de sempre, é preciso considerá-lo na hora de declarar renda como MEI. Lembre-se de que na DASN-MEI (a declaração de renda) é preciso informar o faturamento anual, inclusive o que foi retirado a título de pró-labore.
Vale também atentar para a manutenção das alíquotas para essa categoria empresarial. Como optante automático do regime Simples, o MEI paga, por mês, o equivalente a 5% do salário-mínimo de imposto. Se vender mercadorias, paga R$ 1,00 a título de ICMS, e se for prestador de serviços, paga R$ 5,00 de contribuição.
De qualquer forma, o pro labore no MEI pode despertar outras dúvidas e questões que demandam apoio profissional. Tenha sempre uma assessoria contábil ao seu lado, afinal, toda decisão tomada a respeito de trabalho e carreira tem impacto direto no futuro.
Fonte: Jornal Contábil