Notícias

Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão

TRF da 1ª Região se antecipa ao Supremo e garante ao contribuinte o direito de não recolher multa, que seria destinada ao governo federal, para cada empregado dispensado sem justa causa São Paulo – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com atuação no...

Pró-labore MEI: Entenda como é feito e como calcular

    O pró-labore no MEI é a forma de remunerar o trabalho do Microempreendedor Individual, tal como sócios de empresas normalmente fazem. Nesse caso, os pagamentos devem ser feitos conforme as determinações contidas no artigo 152 da Lei nº 6404, de...

Senado permite ampliação de 5 para 20 dias da licença-paternidade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o marco legal da primeira infância, que, entre outros pontos, permite que as empresas ampliem de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, para...